Os presentes Termos e Condições de Uso se aplicam aos internautas que utilizam o endereço virtual http://www.breakcoffee.com.br/ de propriedade da empresa Barrinovo Comércio e Representações LTDA ME ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.518.663./0001-29, sediada na AV PAULISTA, Nº2202, no BELA VISTA do município de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, CEP: 01310-932, doravante denomina simplesmente “Break Coffee”, para adquirir produtos bem como para consultar as informações disponibilizadas no portal, de acordo com as cláusulas abaixo delineadas:

Das Definições

I – Para os fins deste pacto, a expressão “Usuário” faz referência àquele que, através de inscrição pessoal, utiliza dos materiais e recursos disponíveis no e-commerce da Break Coffee, mediante cadastro gratuito, sendo que:

a) O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Caso se trate de menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.

b) O Usuário se declara ciente, ainda, de que caso se cadastre no e-commerce da Break Coffee, utilizando dados de terceiros, incorrerá em prática de atividade criminosa, sem prejuízo de eventuais sanções previstas na legislação civil.

II – “Conta de Acesso” diz respeito à credencial digital, formada pela combinação de login e senha, única para cada Usuário do website e intransferível, que dará acesso à área do cliente.

III – “Área do Cliente” é a parte do endereço virtual reservada aos Usuários cadastrados, onde estes deverão inserir suas informações pessoais, de maneira a possibilitar sua identificação e entrega de produtos, e por meio da qual poderão realizar compras e consultar o andamento dos pedidos feitos.

Da Conta de Acesso

IV – O Usuário deverá preencher todos os campos do cadastro de acesso com informações verdadeiras, responsabilizando-se por elas, bem como a atualizá-las quando necessário.

V – Caso seja constatada qualquer inexatidão nas informações ou ilegalidade na conduta do Usuário, a Break Coffee poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso.

VI – A qualquer momento a Break Coffee poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já aceito, em casos de desconformidade com as regras estabelecidas neste pacto.

VII – Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e a senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, atentando para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito à troca e atualização de senhas.

VIII – O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo-lhe vedada a cessão, a venda, o aluguel, ou qualquer outra forma de transferência.

IX – O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com sua conta de acesso.

X – O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Break Coffee sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

XI – O Usuário se declara sabedor do fato de que a Break Coffee não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou clientes por e-mail.

Da Privacidade

XII – A Break Coffee fará todo o possível para manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenadas em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com o uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança, sempre observando o estado da técnica disponível.

XIII – Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Break Coffee se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasões em seu portal, em seus servidores e demais falhas relacionadas a atos de terceiros.

XIV – A Break Coffee não partilha, aluga, vende, empresta ou disponibiliza o seu banco de dados para nenhuma outra empresa, instituição ou associação, exceto nos casos em que obrigada a fazê-lo em cumprimento das leis aplicáveis ou de decisões proferidas em processos administrativos ou judiciais.

XV – O Usuário tem o direito de acessar e atualizar seus dados ou de solicitar que eles sejam excluídos.

XVI – A Break Coffee não pratica o envio de SPAM, limitando-se a enviar informações aos Usuários cadastrados sobre promoções, lançamentos, ofertas, serviços e benefícios. Tais comunicados por e-mail oferecem obrigatoriamente a opção de cancelamento do envio deste tipo de mensagem por parte da Break Coffee. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para a execução.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

XVII – O e-commerce da Break Coffee, seu material técnico e TODOS os seus componentes (incluindo programas de computador, eventuais animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes não se limitando), doravante denominados, em conjunto, MATERIAL PROTEGIDO, são de titularidade da Break Coffee, seus fornecedores e eventuais terceiros, detentores dos direitos e/ou da licença, sendo protegidos pelas legislações pátria e internacional relativas à propriedade intelectual.

XVIII – Sob as penas previstas em Lei e nestes termos de uso, ao Usuário é EXPRESSAMENTE VEDADO realizar qualquer publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido na utilização do website da Break Coffee, sendo EXPRESSAMENTE VEDADA, igualmente, a engenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação, e decomposição de qualquer MATERIAL PROTEGIDO, obtido através da utilização do mesmo.

XIX – Qualquer violação de eventuais dispositivos de segurança, contidos no MATERIAL PROTEGIDO, configurará a conduta descrita no inciso I, do artigo 107, da Lei nº 9.610/98.

XX – Os direitos de propriedade intelectual, não expressamente garantidos ao Usuário nestes termos de uso, são reservados a Break Coffee e/ou respectivos titulares do MATERIAL PROTEGIDO.

Da Política de Entrega

XXI – O Usuário se declara ciente de que a entrega dos produtos será realizada por intermédio dos CORREIOS, por PAC ou SEDEX e TRANSPORTADORA.

XXII – Declara-se ciente, igualmente, de que os prazos de entrega, seus horários e demais regramentos são determinados pelos CORREIOS.

XXIII – O prazo para entrega dos produtos, que varia de acordo com a região do destinatário, será informado durante o procedimento de compra, de acordo com a disponibilidade dos CORREIOS. Caso o Usuário opte pelo agendamento da entrega, deverá fazê-lo respeitando a política de horários oferecidos pelos CORREIOS e TRANSPORTADORA.

XXIV – O Usuário declara que tem ciência de que, de acordo com as regras dos CORREIOS, caso as tentativas de entrega não sejam bem-sucedidas, por qualquer motivo, os produtos encomendados serão devolvidos ao remetente.

XXV – A conferência da adequação da quantidade e qualidade do produto, no ato do recebimento, é de responsabilidade do Usuário, importando a sua aceitação como reconhecimento de conformidade da entrega.

XXVI – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

Da Política de Troca e Devolução

XXVII – A Break Coffee fará a troca dos produtos adquiridos pelos Usuários de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

XXVIII – A opção de troca do produto, que deverá ser exercida no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Usuário comunicar a Central de Atendimento ao Cliente e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

XXIX – Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar a sua troca em até 07 (sete) dias corridos, contados da data do seu recebimento.

XXX – Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Usuário poderá optar por receber um Vale Troca, para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete; a troca por outro produto disponível no website da Break Coffee, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado; ou, a restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.

XXXI – Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse ao Serviço de Atendimento ao Cliente no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

XXXII – Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais e passarão por uma avaliação para verificar se houve sua utilização ou destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.

XXXIII – Constatado o cancelamento da compra, a Break Coffee adotará as providências e os valores serão restituídos ao Usuário de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (a) depósito em conta corrente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, ou (b) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.

XXXIV – Os prazos somente serão computados a partir do recebimento dos produtos pela Break Coffee.

XXXV – Toda devolução ou troca de produtos comercializados pela Break Coffee deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja perfeitamente acondicionado na embalagem original, sem indícios de uso ou consumo e acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE, conforme o caso.

Do Serviço de Atendimento ao Usuário

XXXVI – Caso o Usuário tenha qualquer dúvida, a Break Coffee disponibiliza atendimento por meio do e-mail contato@breakcoffee.com.br.

e através do telefone +55 11 3042-8168.

Disposições Gerais

XXXVII – O endereço virtual da Break Coffee estará disponível ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da Break Coffee.

XXXVIII – O Usuário concorda em usar o e-commerce da Break Coffee apenas para fins lícitos e permitidos por estes termos de uso, e pelas leis, normas, e demais diretrizes vigentes na República Federativa do Brasil, bem como no país onde ocorre o acesso pelo Usuário.

XXXIX – O Usuário se compromete a não realizar acessos não autorizados, de qualquer natureza ao site da Break Coffee, assim como se compromete a não realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o seu uso, tudo sob as penas da Lei.

XL – É vedado ao Usuário duplicar, copiar parcial ou integralmente, vender, comercializar, revender, ou realizar exposição pública das informações obtidas através do e-commerce da Break Coffee, sob pena de violação de direitos autorais dos seus titulares.

Isenção de Responsabilidade

XLI – Caberá a Break Coffee empenhar seus melhores esforços no bom funcionamento de seu e-commerce que pode ser afetado por diversos fatores, muitos deles alheios ao seu controle e responsabilidade.

XLII – Eventuais correções de falhas e atualizações evolutivas do site poderão ser lançadas no futuro, a critério único e exclusivo da Break Coffee, sem que estes termos de uso criem qualquer obrigação neste sentido a Break Coffee, ou expectativa de recebimento de atualizações por parte do Usuário.

XLIII – A Break Coffee não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base nas informações e conteúdos obtidos mediante o uso do site da Break Coffee.

XLIV – Considerando a gratuidade da disponibilização de informações, através do e-commerce da Break Coffee, este não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso do site ou das informações.

XLV – Durante a utilização do e-commerce da Break Coffee, o Usuário poderá encontrar atalhos para acesso de sites da internet de terceiros, alheios ao controle e diligência da Break Coffee, que, assim, não assume qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo destes sites da internet de terceiros. Igualmente, a indicação de atalhos para sites da internet de terceiros no site da Break Coffee não implica no endosso de tais sites pelo a Break Coffee, consistindo em mera sugestão de acesso.

Disposições Finais

XLVI – A Break Coffee fica reservado o direito de, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, ou encerrar o seu endereço virtual, independentemente de aviso prévio ao Usuário, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar.

XLVII – O Usuário poderá cessar a utilização do site a qualquer momento, independentemente de aviso a Break Coffee.

XLVIII – Nenhuma alteração ou ampliação destes termos de uso, feita por vendedor, promotor técnico, representante, ou outra pessoa, vinculará a Break Coffee, além dos limites aqui estabelecidos, que só poderão ser aditados por documento escrito firmado pelos representantes seus estatutários.

XLIX – Ao aceitar os termos do presente contrato, o Usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto a Break Coffee em relação ao teor do presente contrato, através de seus canais de atendimento, publicados no site.

L – Os presentes termos de uso poderão ser objeto de alteração pela Break Coffee, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no e-commerce.

LI – A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

LII – Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado a Break Coffee, prevalecerão sempre estes termos de uso, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.